Cidadania e Inserção Social
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- Publicado: Quarta, 31 Mai 2017 às 21:00 h
Você sabia que assim como educação, alimentação, trabalho e moradia, a prevedência social é um direito garantido por lei?
Isso mesmo! Esses direitos sociais são assegurados a todos os brasileiros e, dentre eles, a Seguridade Social (formada pelo tripé saúde, previdência e assistência social) é considerada uma das maiores conquistas da Constituição de 1988, que também estabelece que o financiamento dessas despesas é um dever imposto a toda sociedade. Sendo assim, contribuem o empregado e o empregador sobre o salário (INSS), as empresas sobre o lucro (CSLL), importadores e todos os consumidores sobre os bens adquiridos (COFINS).
Este conhecimento é essencial ao se fazer o debate sobre a reforma da previdência, pois os cálculos que apontam o déficit levam em consideranção apenas a contribuição de empregados e empregadores versus os benefícios pagos aos aposentados.
Outra informação importante é que através de um mecanismo conhecido com DRU (disvinculação das receitas da União), o Governo pode desviar até 30% dos recursos da Seguridade para pagar outras despesas e a dívida pública.
Por isso, cabe a reflexão: Se de fato o saldo da previdência fosse negativo, como seria possível desviar recursos para outras despesas? Que outra despesa seria prioritária se, no momento em que o desemprego atinge milhões de brasileiros, uma pesquisa do IBGE revela que 17 milhões famílias brasileiras são sustentadas por aposentados?
Por fim, diante da incerteza e insegurança sobre os rumos da aposentaria, a mídia aponta o investimento na previdência privada como alternativa para garantir uma velhice tranquila. E quem ganha com isso são os bancos, que em 2014 financiaram a campanha dos principais candidatos a presidência e de mais de 200 deputados eleitos. Seria apenas coincidência?
Escrito por Ana Paula Silveira Pereira
Ex-aluna de Teologia e Diretora do IMA
