Para Refletir

12 anos de Lei Maria da Penha: o que mudou?

A história de Maria da Penha é a história de muitas mulheres, do Brasil e do mundo, que já sofreram violência doméstica.

Maria da Penha sofreu constantes agressões por parte de seu marido, muitas delas em frente a suas filhas. Em 1983, ele tentou assassiná-la com um tiro de espingarda, deixando-a paraplégica. Quando retornou à sua casa, novamente sofreu um atentado à sua vida - ele tentou eletrocutá-la.

Todas nós, infelizmente, conhecemos histórias de violência doméstica e sabemos como é difícil denunciar o agressor. Com Maria da Penha não foi diferente. Além de superar o medo, ela também teve que encarar a incredulidade e falta de acolhimento por parte da justiça brasileira.

Convencida de seus direitos à vida e à justiça, Maria da Penha acionou organismos internacionais de direitos humanos e das mulheres. Seu caso só foi solucionado em 2002, quando o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A partir de então, o Brasil teve que se comprometer em reformular suas leis e políticas em relação à violência doméstica.

A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, a “Lei Maria da Penha”, contempla todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino. A vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor, que não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro, pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio. Além dos casos de violência física, a Lei também contempla outros tipos de violência como as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral. Com a Lei foram criados vários dispositivos que garantem a segurança da vítima, como o afastamento do agressor com a medida protetiva, grupos reflexivos para que os agressores possam rever seu comportamento, serviços de acolhimento de vítimas de violência.

Para auxiliar as vítimas de violência também foi criado o número 180. É gratuito e seguro. Ligando para esse número podemos nos informar de como agir e como ajudar mulheres que estão em situação de violência. “Em caso de marido e mulher....” a gente pode e deve meter a colher sim! Qualquer pessoa pode denunciar situações de violência contra mulher, você sabia?!

A Lei Maria da Penha foi uma grande vitória! Mas ainda temos muito o que avançar. A lei mais completa do mundo sobre violência de gênero não assegura uma vida sem violência para as mulheres pois falta vontade política para que os governantes invistam em delegacias da mulher 24 com atendimento humanizado, campanhas educativas, debates e formação nas escolas e equipamentos públicos, emprego, renda e vagas nas creches para que as mulheres possam ter independência e se libertar da vida sob humilhação.

A luta por uma sociedade justa e igualitária para homens e mulheres é uma tarefa de todos nós. Caso conheça alguma mulher que esteja em situação de vulnerabilidade, ofereça ajuda. Muitas vezes os sintomas começam por violência psicológica, patrimonial e, quando chega à violência física, pode levar ao assassinato, o chamado feminicídio. Estejamos atentos e vamos juntos combater o machismo!

Escrito por Sâmia Bonfim

Vereadora de São Paulo

Sâmia Bonfim
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