Para Refletir

Qual o nosso papel em uma democracia?

“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Art. 1, § 1 da Constituição Federal de 88.

Em 25 de outubro comemoramos o dia da democracia, por isso os convidamos para refletir sobre o nosso papel no processo de tomada de decisão pública.

Após 20 anos de regime militar ditatorial (1964-85), a Constituição de 1988 restabeleceu a democracia representativa (voto do povo em um eleito que o representa na tomada de decisões políticas) e criou instrumentos (plebiscitos, projetos de lei de iniciativa popular) e espaços, como os conselhos de direito, para assegurar a participação do povo no processo democrático.

Os conselhos são temáticos, têm poder de decisão (deliberativo) e devem ter entre seus membros o mesmo número de representantes do governo e da sociedade civil (paritários). Alguns exemplos são os  conselhos da criança e adolescente, do idoso ou tutelar.

Tais instituições têm por objetivo identificar as demandas desses segmentos, debatê-las com o poder público e sociedade e formular resoluções políticas públicas para atendimento das demandas.

Por fim, os conselhos devem fiscalizar a implementação dessas resoluções de maneira integrada aos poderes legislativo, executivo e judiciário.

A democracia participativa é um avanço nas relações políticas entre Estado e a sociedade civil (povo).

Tal direito e o avanço desde sua concepção têm encontrado grandes dificuldades de serem realizados em sua plenitude, pois o sucessivos governos do período democrático não têm em seus planos de governo uma política de priorização de construção desses espaços de poder... De modo que a grande maioria dos conselhos existentes são frutos da luta e da pressão popular.

Democracia só pode ser assim chamada quando tem instrumentos de participação popular.

Vamos exercer nosso direito?

Escrito por Ana Paula Silveira Pereira

Ex-aluna de Teologia e Diretora do IMA

Ana Paula Silveira Pereira
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