Para Refletir

Você sabia que ocupar terras para moradia é um direito constitucional?

Vejamos o que nos diz a constituição.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

Como podemos ver, o sonho da casa própria não é apenas um desejo de quem não tem um lar. É, antes de tudo, uma necessidade que remonta há séculos e séculos de nossa história como humanidade.

É fundamental um teto para se morar, onde possa construir um lar, uma família, para viver em comunidade, ter enraizamento social e vida comunitária.

No Brasil há 7 milhões de moradias desocupadas e pouco mais de 6 milhões de famílias sem a casa própria, de acordo com dados do IBGE. Sem contar o conjunto de terras improdutivas que não cumprem sua função social.

A ausência de políticas públicas que obedeçam às diretrizes constitucionais para resolver o problema da moradia resulta na única e mais sofrida alternativa: ocupação de terrenos que não cumprem sua função social para pleitear que os direitos sejam concretizados. 

Não é “vagabundagem” de quem não quer trabalhar (aliás, a maioria das pessoas que ocupam é de trabalhadores e trabalhadoras), mas, sim, o desespero de quem não mais consegue pagar o aluguel. É a resposta para o dilema entre ter que escolher comprar o remédio e comida do filho ou destinar o dinheiro para o aluguel. É a decisão de milhões e milhões de brasileiros que sofrem cotidianamente com a injustiça social, que faz com que em nosso país seis pessoas tenham o mesmo dinheiro que 100 milhões de pessoas.

“A falta de habitação é grave em muitas partes do mundo, tanto nas áreas rurais como nas grandes cidades, nomeadamente porque os orçamentos estatais cobrem apenas uma pequena parte da procura. E não só os pobres, mas uma grande parte da sociedade encontra sérias dificuldades para ter uma casa própria. A propriedade da casa tem muita importância para a dignidade das pessoas e o desenvolvimento da família. Trata-se duma questão central da ecologia humana. Se num lugar concreto se desenvolveram concentrações caóticas de casas precárias, trata-se primariamente de urbanizar estes bairros, não de erradicar e expulsar os habitantes” (Laudato sí, n.152).

Para o cristão, além da observância da lei, há um dever moral em defender ocupações legítimas que visam o bem de nossos irmãos que não têm teto. Todas as orientações têm sido neste sentido. Um rápido estudo ao magistério (conjunto de ensinamentos) da igreja sobre a questão da moradia, facilmente nos mostrará de qual lado devemos estar: dos que lutam por moradia ou dos que condenam as ocupações, repetindo o que os ricos e poderosos desejam.

O seguimento de Jesus Cristo é uma opção, a opção pelo pobre, pela justiça social, opção pelo enfrentamento aos poderosos, opção por apoiar e lutar junto com o “sem tetos” pela casa própria.

As famílias das ocupações recebem do papa Francisco um grande incentivo: “Reivindicar isso (teto) não é nada estranho, é doutrina social da Igreja”.

Escrito por Ana Paula Silveira Pereira

Ex-aluna de Teologia e Diretora do IMA

Ana Paula Silveira Pereira
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